Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma AI Club. Ao criar uma conta ou efetuar uma compra, você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos e o que oferecemos

A plataforma AI Club é operada pela VFX CLUB EBOOKS E CURSOS LTDA ("VFX Club"), CNPJ 59.837.279/0001-05, com sede na Estrada São Francisco, nº 2008, Sala 306 (Edifício Metropolitan), Parque Taboão, Taboão da Serra/SP, CEP 06765-000. Atendimento: contato@vfxclub.com.br.

O AI Club oferece cursos online sobre IA generativa, VFX e 3D, materiais complementares, comunidade e suporte. O acesso é feito mediante assinatura ou compra de planos avulsos divulgados em nosso site. Os cursos são livres, de formação complementar: os certificados emitidos são de conclusão de curso livre, sem equivalência a cursos técnicos ou superiores e sem vínculo com o MEC.

2. Cadastro e conta

• É necessário ser maior de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos podem usar somente mediante termo de autorização assinado por um dos pais ou responsável legal, enviado a contato@vfxclub.com.br antes do cadastro; o responsável assume solidariamente as obrigações destes Termos. Menores de 16 anos não podem usar a plataforma.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é violação grave (ver seção 8).
• Você é responsável pela guarda e sigilo da sua senha.

3. Planos, pagamento, renovação e reajuste

A oferta de acesso vitalício tem pagamento único, sem mensalidade ou renovação automática. O parcelamento no cartão é uma forma de pagar o valor total, e não uma assinatura. As regras de renovação e reajuste abaixo se aplicam somente a assinaturas recorrentes, quando expressamente contratadas.

• Os preços, formas de pagamento e periodicidade são os exibidos no momento da compra.
• Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente até que você as cancele em Configurações > Assinatura. O cancelamento interrompe a próxima cobrança; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Planos anuais: enviaremos aviso por email com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação.
• Reajustes de preço serão comunicados por email com no mínimo 30 dias de antecedência da cobrança seguinte. Se não concordar, basta cancelar antes da renovação — o novo preço nunca se aplica retroativamente ao período já pago.
• Inadimplência leva à suspensão do acesso após o vencimento.

4. Direito de arrependimento e garantias legais (CDC)

Você tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir da compra, com reembolso integral e sem precisar justificar (art. 49 do CDC). A solicitação pode ser feita diretamente na plataforma, em Configurações > Assinatura, ou pelo email contato@vfxclub.com.br. Confirmaremos o recebimento do pedido imediatamente e o estorno será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos da operadora.

Nos planos de assinatura recorrente, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, conforme a seção 3. Nada nestes Termos limita as garantias que a legislação de consumo assegura a você, incluindo a reclamação por vícios do serviço nos prazos legais (arts. 18 a 20 e 26 do CDC).

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, textos, imagens, modelos, prompts, códigos, marca e identidade visual — pertence ao VFX Club ou aos seus respectivos licenciantes e é protegido pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

• Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso interno e educacional.
• É proibido baixar (fora das áreas de download), redistribuir, reproduzir, revender, traduzir, gravar tela, transmitir publicamente ou usar os conteúdos para treinar, ajustar (fine-tuning), alimentar ou validar quaisquer modelos ou sistemas de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.
• Materiais "para download" (PDFs, presets, templates) podem ser usados em projetos próprios, mas não podem ser republicados ou comercializados isoladamente.

6. Recursos de inteligência artificial

• A plataforma inclui recursos de IA, processados pela API do Google Gemini (ver Política de Privacidade).
• Conteúdos gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Revise-os antes de qualquer uso profissional ou comercial; eles não substituem aconselhamento profissional.
• Você é responsável pelos prompts que envia e não pode usar os recursos de IA para gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Os resultados gerados a partir dos seus prompts podem ser usados por você em seus projetos, na medida permitida pela lei aplicável. Não garantimos exclusividade dos resultados nem ausência de semelhança com resultados gerados para outros usuários.
• Os recursos de IA podem ser alterados, limitados ou descontinuados a qualquer momento, sem que isso caracterize alteração do núcleo do serviço contratado.

7. Conduta na comunidade e moderação

• É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros.
• Spam, autopromoção excessiva e divulgação de produtos concorrentes podem ser removidos.
• Qualquer usuário pode denunciar conteúdo pelo botão "Denunciar" ou pelo email contato@vfxclub.com.br; denúncias são analisadas com prioridade.
• Moderação com devido processo: remoções de conteúdo são comunicadas ao autor com a indicação do motivo, e você pode contestar a decisão em até 5 dias úteis pelo mesmo canal.
• Conteúdo manifestamente ilegal pode ser removido de imediato, sem prejuízo da comunicação posterior ao autor.

8. Sanções

• As sanções seguem gradação conforme a gravidade e a reincidência: advertência → suspensão temporária → banimento.
• Violações graves — como pirataria ou redistribuição de conteúdo, fraude, compartilhamento de credenciais, assédio ou prática de ilícitos — podem levar à suspensão imediata da conta.
• Antes de um banimento definitivo, você será notificado com os motivos e terá 5 dias úteis para apresentar defesa, salvo determinação legal ou risco a terceiros.
• Efeitos financeiros: advertência e suspensão temporária não geram reembolso. Em caso de banimento, reembolsaremos proporcionalmente o período pago e não utilizado, exceto em caso de dolo ou má-fé comprovada (ex.: pirataria, fraude, uso comercial indevido de credenciais).

9. Conteúdo gerado por usuários

Ao publicar comentários, posts ou trabalhos na plataforma, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibir esse conteúdo dentro do AI Club. Você continua sendo o titular do conteúdo e pode solicitar sua remoção a qualquer momento.

Uso externo — divulgação em redes sociais, páginas de venda, anúncios, depoimentos ou qualquer material fora da plataforma, inclusive envolvendo sua imagem, nome ou voz — somente ocorrerá com a sua autorização específica, solicitada caso a caso. Nada nestes Termos autoriza esse uso.

10. Caráter educacional, disponibilidade e responsabilidade

• O conteúdo do AI Club tem caráter educacional. Não garantimos resultados financeiros, profissionais ou criativos específicos — o desempenho depende do empenho de cada aluno.
• Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível. Não respondemos por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.
• Catálogo: podemos atualizar, substituir ou remover cursos e materiais para manter o conteúdo atualizado. Cursos adquiridos em compra avulsa permanecem acessíveis a você. Na assinatura, o acesso corresponde ao catálogo vigente, e remoções relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
• Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que a legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegura a você. Respondemos por danos na forma da lei.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação vigente, observado o procedimento da seção 8. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Privacidade & Dados. O destino dos dados após o encerramento está descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência; alterações de preço seguem a regra da seção 3. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceite das novas condições.

13. Disposições gerais

• A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la.
• A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
• Você não pode ceder sua conta ou seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder nossa posição contratual a empresas do mesmo grupo econômico, mediante comunicação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia.

Veja também a Política de Privacidade.